5007805-24.2023.8.08.0030

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.436,06

Orgao julgador

Linhares - 2º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

LAUDICEIA BARBOSA

CPF 024.***.***-81

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP

CNPJ 04.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA BATISTA BARCELOS

OAB/ES 12707•Representa: ATIVO

NATHALIA VERONICA PIRES DE SOUZA

OAB/ES 34102•Representa: ATIVO

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244•Representa: PASSIVO

STHEFANE DOS SANTOS GOMES

OAB/CE 51071•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 13:41

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 14:42

Transitado em Julgado em 03/02/2026 para CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP - CNPJ: 04.721.637/0001-28 (REQUERIDO) e LAUDICEIA BARBOSA - CPF: 024.513.947-81 (AUTOR).

01/04/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LAUDICEIA BARBOSA Advogados do(a) AUTOR: LIVIA BATISTA BARCELOS - ES12707, NATHALIA VERONICA PIRES DE SOUZA - ES34102 REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP Advogados do(a) REQUERIDO: PEDRO OLIVEIRA DE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) N. 5007805-24.2023.8.08.0030

15/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

14/01/2026, 17:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/01/2026, 17:15

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:58

Juntada de Certidão

26/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de LAUDICEIA BARBOSA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:09

Publicado Decisão em 03/10/2025.

04/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

04/10/2025, 00:32

Expedição de Intimação Diário.

01/10/2025, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 15:58

Conclusos para decisão

19/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 06:26

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 17:15

Sentença

•14/01/2026, 17:15

Decisão

•01/10/2025, 15:58

Decisão

•01/10/2025, 15:58

Decisão

•11/11/2024, 22:27

Despacho

•18/06/2024, 06:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/06/2024, 07:45

Acórdão

•25/03/2024, 20:47

Despacho

•26/02/2024, 14:52

Despacho

•21/11/2023, 12:36