5015005-05.2024.8.08.0012

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 2

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Partes do Processo

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ 62.***.***.0001-90

Autor

BRAZ MAURICIO DE SOUZA

CPF 489.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069•Representa: ATIVO

KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO FERREIRA

OAB/ES 14859•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/09/2025, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

29/09/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 26/09/2025 para BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0001-90 (RECORRENTE).

29/09/2025, 09:28

Juntada de certidão - julgamento

08/09/2025, 12:27

Conhecido o recurso de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido

02/09/2025, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2025, 13:38

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA 8ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL NO E-DIÁRIO em 22/07/2025.

22/07/2025, 18:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/07/2025, 17:33

Pedido de inclusão em pauta

16/07/2025, 19:28

Pedido de inclusão em pauta

16/07/2025, 19:28

Conclusos para decisão a ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR

23/04/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:29

Recebidos os autos

22/04/2025, 17:44

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 17:44

Documentos

Acórdão

•02/09/2025, 17:17

Despacho

•16/07/2025, 19:28

Sentença

•03/12/2024, 13:33

Decisão

•13/08/2024, 16:17

Despacho

•31/07/2024, 14:34