5012483-62.2025.8.08.0014

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 1

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Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: ATIVO

LAIS DE SOUSA FRUTUOZO

OAB/SP 358200•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado em .

13/05/2026, 14:06

Publicado PAUTA 4ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7526 em 13/05/2026.

13/05/2026, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/05/2026, 13:28

Pedido de inclusão em pauta

11/05/2026, 14:29

Pedido de inclusão em pauta

11/05/2026, 14:29

Recebidos os autos

04/03/2026, 17:28

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

04/03/2026, 17:28

Distribuído por sorteio

04/03/2026, 17:28

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 14:29

Sentença

•14/01/2026, 17:24

Despacho

•19/11/2025, 17:18

Decisão - Carta

•16/10/2025, 18:16