5011582-94.2025.8.08.0014

Recurso Inominado CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 45.686,43

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Colatina - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: ATIVO

RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA

OAB/ES 11207•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2026, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

29/04/2026, 11:23

Transitado em Julgado em 24/04/2026 para SALEM DALLA BERNARDINA FRAGA - CPF: 055.515.927-23 (RECORRIDO), TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRENTE) e THIAGO ELIAS ABREU - CPF: 116.736.557-77 (RECORRIDO).

28/04/2026, 15:07

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

31/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 11:42

Juntada de certidão - julgamento

30/03/2026, 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 09:28

Publicado PAUTA 2ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7487 em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 10:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2026, 18:03

Pedido de inclusão em pauta

03/03/2026, 13:22

Pedido de inclusão em pauta

03/03/2026, 13:22

Recebidos os autos

25/02/2026, 13:27

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

25/02/2026, 13:27

Distribuído por sorteio

25/02/2026, 13:27

Documentos

Acórdão

•31/03/2026, 14:49

Despacho

•03/03/2026, 13:22

Sentença

•14/01/2026, 17:24

Decisão - Carta

•26/09/2025, 14:28