5001600-08.2025.8.08.0030

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Orgao julgador

Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial

Partes do Processo

JOSE HERMINIO DE SOUZA

CPF 952.***.***-04

Autor

CASSIA JOVITA NUNES

CPF 128.***.***-23

Autor

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Terceiro

WPA GESTAO LTDA

Terceiro

WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A

CNPJ 34.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO CONFORTO

OAB/SP 391151•Representa: ATIVO

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO

OAB/SP 390509•Representa: ATIVO

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

OAB/SP 75081•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de JOSE HERMINIO DE SOUZA em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de CASSIA JOVITA NUNES em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 11/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:34

Decorrido prazo de W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA em 11/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:34

Decorrido prazo de WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A em 11/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

06/03/2026, 04:21

Publicado Sentença em 21/01/2026.

06/03/2026, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE HERMINIO DE SOUZA, CASSIA JOVITA NUNES Advogados do(a) AUTOR: BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509, PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151 REU: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, W ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5001600-08.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

15/01/2026, 14:50

Julgado procedente em parte do pedido de CASSIA JOVITA NUNES - CPF: 128.265.267-23 (AUTOR) e JOSE HERMINIO DE SOUZA - CPF: 952.341.447-04 (AUTOR).

15/01/2026, 14:45

Conclusos para decisão

14/01/2026, 17:24

Juntada de certidão

14/01/2026, 17:23

Juntada de Certidão

23/10/2025, 01:43

Decorrido prazo de JOSE HERMINIO DE SOUZA em 20/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:42

Documentos

Petição (outras)

•16/04/2026, 08:41

Sentença

•15/01/2026, 14:45

Sentença

•15/01/2026, 14:45

Decisão - Carta

•14/02/2025, 16:07

Decisão - Carta

•14/02/2025, 16:07