0000133-85.2006.8.08.0017

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 46.312,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

GRACIANDRE PEREIRA PINTO

OAB/ES 11838•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GOLDEN FRUIT-INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

03/03/2026, 00:24

Publicado Decisão Monocrática em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2026, 15:46

Expedição de Intimação - Diário.

15/01/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2025, 14:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

25/09/2025, 14:23

Conclusos para despacho a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

24/09/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

24/09/2025, 12:54

Recebidos os autos

24/09/2025, 12:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/09/2025, 12:53

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

24/09/2025, 12:53

Recebidos os autos

24/09/2025, 12:53

Documentos

Decisão Monocrática

•15/01/2026, 14:51

Decisão Monocrática

•15/01/2026, 14:50

Decisão Monocrática

•25/09/2025, 14:23

Decisão

•23/09/2025, 13:33

Sentença

•26/11/2024, 19:27

Despacho

•26/09/2023, 15:34