5004108-67.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

CRISTIANE CORREIA DOS REIS SOUZA

CPF 736.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

JOAO CARLOS MENEZES

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 14:37

Transitado em Julgado em 29/01/2026 para CRISTIANE CORREIA DOS REIS SOUZA - CPF: 736.294.055-68 (REQUERENTE).

30/04/2026, 14:36

Decorrido prazo de CRISTIANE CORREIA DOS REIS SOUZA em 28/01/2026 23:59.

08/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

07/03/2026, 03:12

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 03:12

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CRISTIANE CORREIA DOS REIS SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 I Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5004108-67.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

15/01/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:02

Indeferida a petição inicial

27/11/2025, 19:00

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:03

Juntada de Certidão

24/08/2025, 02:30

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:14

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 19:00

Despacho

•10/02/2025, 19:56