0002515-10.2018.8.08.0024

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2018

Valor da Causa

R$ 5.506,27

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

CHAMPAGNAT CONVENIENCIA LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-25

Autor

CHAMPAGNAT CONVENIENCIA LTDA

Autor

CHAMPAGNAT CONVENIENCIA LTDA

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

Terceiro

PROCON ES

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO LAGE DA MOTTA

OAB/ES 7722•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 5875•Representa: ATIVO

SUELEN DE ARAUJO MOTTA

OAB/ES 22657•Representa: ATIVO

TALITA CAMPOS SANTANA

OAB/ES 13264•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 23:14

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de alegações finais

28/04/2026, 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2026 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho.

15/04/2026, 12:07

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

14/04/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:42

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:26

Juntada de Certidão

07/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de CHAMPAGNAT CONVENIENCIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

06/03/2026, 00:29

Publicado Notificação em 21/01/2026.

06/03/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CHAMPAGNAT CONVENIENCIA LTDA REQUERIDO: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 0002515-10.2018.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/01/2026, 15:03

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 23:14

Termo de Audiência com Ato Judicial

•14/04/2026, 17:42

Decisão

•15/01/2026, 15:03

Decisão

•12/12/2025, 16:58

Decisão

•02/09/2025, 17:31

Despacho

•31/05/2025, 17:37

Despacho

•15/08/2024, 17:50

Despacho

•25/04/2024, 15:01