5000308-78.2026.8.08.0021

Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de contestação

11/05/2026, 12:30

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: THAYNARA FERREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO - RJ234478 Advogados do(a) REQUERIDO: BARBARA SANDI CALIMAN - ES37803, HITALO GRACIOTTI ACERBI - ES37225 DECISÃO É cediço que o indeferimento da tutela cautelar não obsta a formulação do pedido principal pela parte, tampouco exerce influência em seu julgamento, a não ser que o motivo do indeferimento seja o reconhecimento de decadência ou de prescrição, nos exatos termos do artigo 310, do Código de Processo Civil. Diante disso, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5000308-78.2026.8.08.0021 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) recebo o pedido principal constante do id. 89502077, com a inclusão do aditamento à causa de pedir (artigo 308, § 2º, do CPC). Com a apresentação do pedido principal, deixo de apreciar as contestações pertinentes, de forma exclusiva, à tutela cautelar antecedente. Determino à Secretaria a retificação da classe judicial do feito, para que passe a constar como "ação pelo procedimento comum". Em vista da ausência de conciliador ou de mediador nesta unidade jurisdicional, e com a ciência de que a conciliação possui viabilidade a qualquer momento processual, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento ou em âmbito extrajudicial, deixo de designar a audiência prevista no artigo 334, do CPC/2015. Citem-se os requeridos, com observância estrita das formalidades legais, para oferta de defesa atinente ao pedido principal. Após a apresentação de contestação, intime-se a parte requerente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC/2015), com a prerrogativa de corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, conforme a regra do artigo 352 do CPC/2015. Intimem-se. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 18 de março de 2026. FERNANDO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: THAYNARA FERREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO - RJ234478 Advogados do(a) REQUERIDO: BARBARA SANDI CALIMAN - ES37803, HITALO GRACIOTTI ACERBI - ES37225 DECISÃO É cediço que o indeferimento da tutela cautelar não obsta a formulação do pedido principal pela parte, tampouco exerce influência em seu julgamento, a não ser que o motivo do indeferimento seja o reconhecimento de decadência ou de prescrição, nos exatos termos do artigo 310, do Código de Processo Civil. Diante disso, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5000308-78.2026.8.08.0021 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) recebo o pedido principal constante do id. 89502077, com a inclusão do aditamento à causa de pedir (artigo 308, § 2º, do CPC). Com a apresentação do pedido principal, deixo de apreciar as contestações pertinentes, de forma exclusiva, à tutela cautelar antecedente. Determino à Secretaria a retificação da classe judicial do feito, para que passe a constar como "ação pelo procedimento comum". Em vista da ausência de conciliador ou de mediador nesta unidade jurisdicional, e com a ciência de que a conciliação possui viabilidade a qualquer momento processual, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento ou em âmbito extrajudicial, deixo de designar a audiência prevista no artigo 334, do CPC/2015. Citem-se os requeridos, com observância estrita das formalidades legais, para oferta de defesa atinente ao pedido principal. Após a apresentação de contestação, intime-se a parte requerente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC/2015), com a prerrogativa de corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, conforme a regra do artigo 352 do CPC/2015. Intimem-se. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 18 de março de 2026. FERNANDO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

Expedição de Citação eletrônica.

23/04/2026, 14:12

Expedição de Citação eletrônica.

23/04/2026, 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/04/2026, 14:12

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/03/2026, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 17:25

Processo Inspecionado

18/03/2026, 17:25

Conclusos para despacho

18/03/2026, 12:10

Juntada de Certidão

08/03/2026, 03:09

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 17:25

Decisão

•21/01/2026, 14:25

Decisão

•14/01/2026, 15:09