0011070-64.2014.8.08.0021

Acao Penal Procedimento SumarissimoVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

RAPHAELLA DA SILVA DE OLIVEIRA FONTOURA

Terceiro

RAPHAELLA DA SILVA DE OLIVEIRA FONTOURA

Reu

Advogados / Representantes

LUAN OLMO FERREIRA

OAB/ES 23099•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/04/2026, 14:32

Transitado em Julgado em 26/01/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

03/04/2026, 14:32

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de RAPHAELLA DA SILVA DE OLIVEIRA FONTOURA em 26/01/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

06/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

06/03/2026, 03:17

Juntada de Certidão

27/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RAPHAELLA DA SILVA DE OLIVEIRA FONTOURA SENTENÇA A ré RAPHAELLA DA SILVA DE OLIVEIRA FONTOURA, já qualificada nos autos, foi denunciada como incurso nas sanções do a Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Alameda João Vieira Simões, 200, Lagoa Funda, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0011070-64.2014.8.08.0021 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

15/01/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:09

Extinta a punibilidade por prescrição

13/10/2025, 22:58

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:08

Juntada de Certidão

22/09/2025, 16:03

Processo Inspecionado

16/05/2025, 12:32

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 22:58

Despacho

•16/05/2025, 12:32

Despacho

•29/05/2024, 14:27