5016488-36.2025.8.08.0012

Termo CircunstanciadoApropriação de Coisa AchadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

REGINA CELIA MENDONCA DOS SANTOS

CPF 015.***.***-51

Reu

Advogados / Representantes

STEFFANY PTAK NEVES BRAGA

OAB/ES 40287•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 17:58

Transitado em Julgado em 02/02/2026 para ADILSON JOSE FERNANDES NOVAIS - CPF: 576.115.647-49 (VÍTIMA), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e REGINA CELIA MENDONCA DOS SANTOS - CPF: 015.446.477-51 (AUTOR DO FATO).

27/02/2026, 17:58

Juntada de certidão

27/02/2026, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5016488-36.2025.8.08.0012 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: REGINA CELIA MENDONCA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR DO FATO: STEFFANY PTAK NEVES BRAGA - ES40287 SENT

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/01/2026, 15:14

Juntada de Petição de parecer do ministério público

06/11/2025, 14:03

Expedição de Intimação Diário.

31/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 13:11

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

31/10/2025, 13:11

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2025 14:00, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

24/10/2025, 16:34

Expedição de Termo de Audiência.

24/10/2025, 16:33

Decorrido prazo de ADILSON JOSE FERNANDES NOVAIS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:58

Juntada de Certidão

14/10/2025, 01:58

Juntada de Certidão

09/10/2025, 02:34

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 15:14

Sentença

•15/01/2026, 15:11

Sentença

•31/10/2025, 13:11

Sentença

•31/10/2025, 13:11

Despacho - Mandado

•19/08/2025, 16:58