5014367-96.2025.8.08.0024

Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 16.760,92

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE REBULI LIMA

CPF 137.***.***-77

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM PASS

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA SPADETO DO NASCIMENTO

OAB/ES 36123•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de

12/05/2026, 16:42

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 16:35

Juntada de

12/05/2026, 16:35

Juntada de certidão

01/04/2026, 17:09

Juntada de certidão

01/04/2026, 17:06

Juntada de Certidão

06/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/11/2025 23:59.

06/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE REBULI LIMA em 26/11/2025 23:59.

06/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

03/03/2026, 02:34

Publicado Intimação - Diário em 29/10/2025.

03/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

03/03/2026, 02:34

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 02:34

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 21:19

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 20:49

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 22:33

Sentença

•17/09/2025, 17:54

Decisão

•07/05/2025, 17:43