5006765-63.2025.8.08.0021

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOAO VICTOR DE SOUZA CARVALHO

CPF 172.***.***-08

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

MARCELO ANGELO DA SILVA

CPF 611.***.***-68

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

NAIARA SAITH

OAB/ES 30555•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

04/05/2026, 16:25

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

21/04/2026, 17:51

Determinada a emenda à inicial

21/04/2026, 17:51

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE SOUZA CARVALHO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:27

Juntada de Certidão

06/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE SOUZA CARVALHO em 29/01/2026 23:59.

06/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE SOUZA CARVALHO em 28/01/2026 23:59.

06/03/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

03/03/2026, 02:48

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

03/03/2026, 02:48

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2026.

03/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

03/03/2026, 02:48

Publicado Decisão em 09/12/2025.

03/03/2026, 02:48

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 14:52

Documentos

Certidão

•04/05/2026, 16:25

Decisão - Mandado

•21/04/2026, 17:51

Decisão - Mandado

•21/04/2026, 17:51

Decisão

•01/12/2025, 17:21

Decisão

•01/12/2025, 17:21

Decisão

•15/09/2025, 18:01

Decisão

•15/09/2025, 18:01