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5001476-05.2025.8.08.0069
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 4.497,88
Orgao julgador
Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIENE ALVES
CPF 915.***.***-20
PREFEITURA DE MARATAIZES
MUNICIPIO DE MARATAIZES
Advogados / Representantes
LOURRANNE ALBANI MARCHEZI
OAB/ES 14075•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/02/2026, 14:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/02/2026, 14:24Expedição de Certidão.
23/02/2026, 14:23Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2026, 13:02Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2026, 15:34Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELIENE ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARATAIZES Advogado do(a) REQUERENTE: LOURRANNE ALBANI MARCHEZI - ES14075 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). D Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 PROCESSO Nº 5001476-05.2025.8.08.0069 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/01/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
15/01/2026, 15:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2026, 15:22Expedição de Certidão.
17/12/2025, 17:57Expedição de Certidão.
17/12/2025, 17:54Juntada de Petição de recurso inominado
12/11/2025, 12:39Juntada de Petição de recurso inominado
06/11/2025, 13:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 00:07Publicado Intimação - Diário em 23/10/2025.
23/10/2025, 00:07Expedição de Intimação - Diário.
21/10/2025, 16:04Documentos
Sentença
•17/09/2025, 18:41
Despacho
•20/05/2025, 17:00