5013110-03.2025.8.08.0035

Acao Penal Procedimento SumarissimoComunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

NAJAE NO DA SILVA SASSI

CPF 657.***.***-00

Autor

ESTEVAO DA SILVA PEREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

FABIO JUNIOR DE SOUZA

CPF 051.***.***-57

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THIAGO VINCO COSTA

OAB/ES 32121•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 12:57

Transitado em Julgado em 11/02/2026 para FABIO JUNIOR DE SOUZA - CPF: 051.528.416-57 (REU), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (CUSTOS LEGIS), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), NAJAE NO DA SILVA SASSI - CPF: 657.622.745-00 (AUTOR) e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.470.897/0001-73 (INTERESSADO).

13/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NAJAE NO DA SILVA SASSI Advogado do(a) AUTOR: THIAGO VINCO COSTA - ES32121 REU: FABIO JUNIOR DE SOUZA SENTENÇA Diante da ausência dos indícios de autoria e de mat Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5013110-03.2025.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

15/01/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/12/2025, 16:13

Conclusos para despacho

02/12/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2025, 20:41

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:45

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 16:13

Decisão

•23/10/2025, 20:41

Despacho

•06/10/2025, 18:41

Despacho

•08/08/2025, 13:19

Despacho

•08/08/2025, 13:19

Despacho

•14/04/2025, 17:02