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0000652-19.2023.8.08.0032
Apelação CriminalAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
SERGIO HILARIO CAPETINI
CPF 069.***.***-66
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI
OAB/ES 23992•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão a Vice-Presidente
13/05/2026, 16:50Juntada de Petição de petição (outras)
13/05/2026, 01:12Expedição de Certidão.
15/04/2026, 14:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 14:16Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas
03/04/2026, 11:36Recebidos os autos
03/04/2026, 11:36Transitado em Julgado em 27/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).
03/04/2026, 11:35Juntada de Petição de recurso especial
26/03/2026, 17:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 00:02Publicado Ementa em 13/03/2026.
13/03/2026, 00:02Juntada de Petição de petição (outras)
12/03/2026, 12:50Expedição de Intimação - Diário.
11/03/2026, 13:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 13:47Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2026, 18:42Juntada de certidão - julgamento
04/03/2026, 18:07Documentos
Acórdão
•05/03/2026, 18:42
Relatório
•01/02/2026, 17:18
Despacho
•26/01/2026, 09:34
Despacho
•25/01/2026, 17:00
Acórdão
•15/01/2026, 15:25
Acórdão
•12/12/2025, 18:21
Despacho - revisor
•09/11/2025, 20:21
Relatório
•06/11/2025, 14:52
Despacho
•24/10/2025, 10:16
Despacho
•24/10/2025, 10:16
Despacho
•13/10/2025, 16:46
Petição (outras)
•21/08/2025, 16:10
Sentença
•19/08/2025, 15:21
Despacho
•06/03/2025, 15:51
Despacho
•29/01/2024, 19:59