0002563-70.2021.8.08.0021

Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

A SOCIEDADE ART311 E 308 DO CTB DA LEI 950397

Autor

A SOCIEDADE ART311 E 308 DO CTB DA LEI 950397

Terceiro

JOO LUCAS DOS SANTOS MARQUES

Terceiro

JOO LUCAS DOS SANTOS MARQUES

Reu

JOAO LUCAS DOS SANTOS MARQUES

CPF 173.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/04/2026, 14:34

Transitado em Julgado em 26/01/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

03/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: A SOCIEDADE ART311 E 308 DO CTB DA LEI 950397 INVESTIGADO: JOO LUCAS DOS SANTOS MARQUES SENTENÇA Verifico que o indiciado cumpriu integralmente a condição imposta, conforme certidão do ID 78212045. Por tais razões, DECLARO EXTINTA a punib Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Alameda João Vieira Simões, 200, Lagoa Funda, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002563-70.2021.8.08.0021 INQUÉRITO POLICIAL (279)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

15/01/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:28

Extinta a Punibilidade de JOO LUCAS DOS SANTOS MARQUES (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

13/10/2025, 22:58

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 15:19

Juntada de Certidão

11/09/2025, 12:55

Processo Inspecionado

13/05/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 13:27

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:42

Documentos

Petição (outras)

•21/01/2026, 10:10

Sentença

•13/10/2025, 22:58

Despacho

•13/05/2025, 13:27

Despacho

•28/05/2024, 13:49