5024170-31.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCELLO FRANCA FURTADO

CPF 125.***.***-90

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCELLO FRANCA FURTADO em 04/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

07/03/2026, 01:09

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCELLO FRANCA FURTADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5024170-31.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

15/01/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:30

Indeferida a petição inicial

27/11/2025, 19:04

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:10

Juntada de Certidão

03/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 17:47

Conclusos para despacho

17/07/2025, 22:10

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 19:04

Despacho

•18/07/2025, 17:47