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0000874-73.2021.8.08.0026
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Criminal Regional
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
MAXWELL RANGEL DE SOUZA
LUIZ FERNANDO FREITAS DA SILVA
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
Advogados / Representantes
DANIEL SANTANA XAVIER
OAB/ES 36317•Representa: PASSIVO
CRISTIANO MACHADO FERREIRA
OAB/ES 26919•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/03/2026, 12:30Juntada de Certidão
07/03/2026, 03:08Decorrido prazo de MAXWELL RANGEL DE SOUZA em 26/01/2026 23:59.
07/03/2026, 03:08Decorrido prazo de MAXWELL RANGEL DE SOUZA em 13/02/2026 23:59.
07/03/2026, 03:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
03/03/2026, 02:06Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.
03/03/2026, 02:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
03/03/2026, 02:06Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.
03/03/2026, 02:06Conclusos para decisão
28/02/2026, 18:46Expedição de Certidão.
28/02/2026, 18:46Expedição de Certidão.
28/02/2026, 18:45Juntada de Petição de petição (outras)
19/02/2026, 10:28Juntada de Petição de petição (outras)
13/02/2026, 10:41Juntada de Petição de apelação
10/02/2026, 11:42Juntada de Petição de petição (outras)
05/02/2026, 15:29Documentos
Decisão
•25/03/2026, 12:30
Sentença
•03/02/2026, 17:08
Despacho
•19/11/2025, 16:39
Despacho
•23/07/2025, 14:06