0004935-09.2019.8.08.0038

Recurso Inominado CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 52.000,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

THELMA APARECIDA CARVALHO PIMENTEL

Autor

THELMA APARECIDA CARVALHO PIMENTEL

CPF 027.***.***-07

Autor

THELMA APARECIDA CARVALHO PIMENTEL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA VENECIA

CNPJ 27.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

MARGARETH LOMEU ABRAHAO

OAB/ES 28921•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/10/2025, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

13/10/2025, 18:25

Transitado em Julgado em 07/10/2025 para MUNICIPIO DE NOVA VENECIA - CNPJ: 27.167.428/0001-80 (RECORRIDO) e Procuradoria do Município de Nova Venécia (REPRESENTANTE).

13/10/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 09:16

Expedição de intimação eletrônica.

09/09/2025, 10:06

Juntada de certidão - julgamento

08/09/2025, 12:41

Voto do relator proferido

03/09/2025, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2025, 13:06

Publicado em .

22/07/2025, 18:36

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA 8ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL NO E-DIÁRIO em 22/07/2025.

22/07/2025, 18:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/07/2025, 17:54

Pedido de inclusão em pauta

25/06/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 15:29

Conclusos para despacho a VLADSON COUTO BITTENCOURT

28/01/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 16:23

Documentos

Acórdão

•03/09/2025, 13:28

Despacho

•25/06/2025, 15:29

Despacho

•27/01/2025, 16:23

Acórdão

•11/06/2024, 13:10

Despacho

•14/05/2024, 17:21

Despacho

•20/02/2024, 16:25

Sentença

•02/02/2024, 16:29