5001388-68.2026.8.08.0024

Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

JOSE LUIS CARRILHO PINTO

CPF 021.***.***-80

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

CNPJ 27.***.***.0001-43

Reu

IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO

CNPJ 28.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ 234478•Representa: ATIVO

HITALO GRACIOTTI ACERBI

OAB/ES 37225•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

10/05/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:13

Publicado Decisão em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:13

Expedição de Intimação - Diário.

29/04/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:29

Expedição de Intimação eletrônica.

27/04/2026, 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2026, 14:22

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/04/2026, 14:20

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de JOSE LUIS CARRILHO PINTO em 28/01/2026 23:59.

11/03/2026, 01:33

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

10/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

10/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de contestação

26/02/2026, 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2026, 09:07

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 14:24

Decisão

•27/04/2026, 14:22

Decisão

•11/02/2026, 09:07

Decisão - Mandado

•15/01/2026, 15:57