5014009-70.2025.8.08.0012

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

ARTHUR DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF 162.***.***-61

Reu

AMANDA OLIVEIRA GONCALVES

CPF 180.***.***-80

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDREY DE LIMA BARCELOS

OAB/ES 42969•Representa: PASSIVO

ERVILANE PRATES PEREIRA

OAB/ES 22287•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:00

Juntada de certidão

27/02/2026, 13:00

Juntada de Certidão

11/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5014009-70.2025.8.08.0012 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: ARTHUR DE OLIVEIRA RIBEIRO, AMANDA OLIVEIRA GONCALVES Advogados do(a) AUTOR DO FATO: ANDREY DE LIMA B

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:16

Expedição de Intimação - Diário.

15/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de parecer do ministério público

06/11/2025, 13:15

Expedição de Intimação Diário.

03/11/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 14:45

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

03/11/2025, 14:45

Conclusos para despacho

30/10/2025, 18:11

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2025 13:00, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

30/10/2025, 18:10

Expedição de Termo de Audiência.

30/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 19:18

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 16:14

Parecer do Ministério Público

•06/11/2025, 13:14

Sentença

•03/11/2025, 14:45

Sentença

•03/11/2025, 14:45

Despacho - Mandado

•19/08/2025, 16:59