0003958-84.2023.8.08.0035

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

BRENDA ALMEIDA DALBEM PAGANOTTE

Terceiro

MARCOS VINICIUS RIBEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

VLADMIR FERREIRA DA COSTA FILHO

OAB/ES 37937•Representa: PASSIVO

CARLOS MATHEUS COUTINHO DA COSTA

OAB/ES 36158•Representa: PASSIVO

RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO

OAB/ES 17871•Representa: PASSIVO

CAMILLA ROCHA DE MORAES ESQUIANTI

OAB/ES 26892•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/05/2026, 14:54

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:14

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de alegações finais

22/04/2026, 10:25

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2026 17:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

16/04/2026, 18:57

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

16/04/2026, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:06

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 14:59

Juntada de Petição de habilitações

14/04/2026, 09:43

Juntada de Petição de certidão - juntada

10/04/2026, 17:15

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 14:54

Termo de Audiência com Ato Judicial

•16/04/2026, 18:56

Decisão

•10/04/2026, 11:51

Despacho

•09/03/2026, 17:14

Decisão

•15/01/2026, 15:15

Decisão

•09/12/2025, 18:38

Termo de Audiência com Ato Judicial

•04/12/2025, 11:55

Despacho

•17/09/2025, 13:55

Decisão

•19/08/2025, 19:08

Decisão

•17/03/2025, 17:13

Despacho

•29/01/2024, 15:39