5041938-42.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 19.443,57

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MANOEL RENALDO PEREIRA

CPF 945.***.***-53

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 15:38

Juntada de Certidão

08/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de MANOEL RENALDO PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

07/03/2026, 04:08

Publicado Intimação eletrônica em 21/01/2026.

07/03/2026, 04:08

Juntada de Petição de réplica

12/02/2026, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MANOEL RENALDO PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5041938-42.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

15/01/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 19:33

Juntada de Petição de contestação

11/11/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:11

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:26

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 16:11

Despacho

•03/11/2025, 16:11