5043916-88.2024.8.08.0024

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 104.624,59

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 71.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO FIGUEIRA SILVA

OAB/ES 17808•Representa: ATIVO

RODRIGO FIGUEIRA SILVA

OAB/ES 17808•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RECORRIDOS: CORPS SIDERURGIA LTDA. DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5043916-88.2024.8.08.0024 Trata-se de recurso especial (id. 16980566), com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, e recurso extraordinário (id. 17007384), com amparo no artigo 10

16/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/06/2025, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/06/2025, 15:44

Juntada de Certidão

23/04/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2025, 18:14

Decorrido prazo de MVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de apelação

10/02/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 16:00

Julgado procedente o pedido de MVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 71.431.688/0001-02 (REQUERENTE).

27/01/2025, 16:00

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de réplica

21/01/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:11

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 16:00

Sentença

•27/01/2025, 16:00

Despacho

•22/10/2024, 17:49