5013725-90.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MAURICIO EDUARDO DAMACENO

CPF 002.***.***-08

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 13/02/2026 para MAURICIO EDUARDO DAMACENO - CPF: 002.224.347-08 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).

13/02/2026, 16:43

Juntada de Certidão

10/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MAURICIO EDUARDO DAMACENO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA DECISÃO MAURICIO EDUA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5013725-90.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

15/01/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2025, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2025, 16:39

Publicado Sentença em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:11

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 16:18

Sentença

•25/09/2025, 12:14

Sentença

•25/09/2025, 12:14

Despacho

•22/04/2025, 17:09

Despacho

•22/04/2025, 17:09