5010587-60.2025.8.08.0021

Cumprimento de sentençaCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE MORADORES JARDIM DAS PALMEIRAS

CNPJ 28.***.***.0001-67

Autor

MARCO AURELIO DE SIQUEIRA PAES

CPF 654.***.***-04

Autor

IMOBILIARIA JARDINS DE MEAIPE LTDA.

Terceiro

IMOBILIARIA JARDINS DE MIAIPE LTDA - ME

CNPJ 36.***.***.0001-87

Reu

ALDIMARA CORREIA DA SILVA SANTOS

CPF 042.***.***-79

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA

OAB/ES 21166•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 12:41

Transitado em Julgado em 12/02/2026 para ASSOCIACAO DE MORADORES JARDIM DAS PALMEIRAS - CNPJ: 28.400.230/0001-67 (EXEQUENTE).

26/03/2026, 12:41

Juntada de Certidão

08/03/2026, 02:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES JARDIM DAS PALMEIRAS em 11/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

07/03/2026, 01:23

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES JARDIM DAS PALMEIRAS REQUERENTE: MARCO AURELIO DE SIQUEIRA PAES EXECUTADO: IMOBILIARIA JARDINS DE M Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5010587-60.2025.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/01/2026, 17:15

Indeferida a petição inicial

09/10/2025, 18:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2025, 18:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/10/2025, 18:25

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:22

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/10/2025, 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/10/2025, 18:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

08/10/2025, 18:31

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 18:25

Documento de comprovação

•06/10/2025, 20:57