0010780-93.2021.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Partes do Processo

GOLDEN INDUSTRIA DE REVESTIMENTOS LTDA - ME

CNPJ 07.***.***.0001-96

Autor

ARGALIT INDUSTRIA DE REVESTIMENTO LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-40

Autor

ARGALIT INDUSTRIA DE REVESTIMENTO LTDA

Autor

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL RAMOS FRIGGI

OAB/ES 22862•Representa: ATIVO

FELIPE ITALA RIZK

OAB/ES 12510•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: GOLDEN INDUSTRIA DE REVESTIMENTOS LTDA - ME, ARGALIT INDUSTRIA DE REVESTIMENTO LTDA, ARGALIT INDUSTRIA DE REVESTIMENTO LTDA APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) APELANTE: FELIPE ITALA RIZK - ES12510-A, RAFAEL RAMOS FRIGGI ( ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 0010780-93.2021.8.08.0024 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/06/2025, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/06/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:34

Juntada de Informação interna

09/05/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de apelação

22/12/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de renúncia de prazo

11/11/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:39

Embargos de Declaração Acolhidos

07/11/2024, 16:19

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:31

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 16:19

Sentença

•21/02/2024, 18:50

Despacho

•28/08/2023, 16:21