5014617-32.2025.8.08.0024

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

DIEGO RAMOS MIRANDA

CPF 100.***.***-36

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA BORGES PEREIRA

OAB/ES 18361•Representa: PASSIVO

FABRICIA PERES FIORIO

OAB/ES 15958•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2026, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5014617-32.2025.8.08.0024 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: DIEGO RAMOS MIRANDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

15/01/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 20:40

Decorrido prazo de MARCELO DE AQUINO FERREIRA em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:03

Juntada de Certidão

14/11/2025, 01:03

Homologada a Transação

11/11/2025, 17:55

Extinta a punibilidade de DIEGO RAMOS MIRANDA - CPF: 100.633.787-36 (AUTOR DO FATO) por composição civil dos danos

11/11/2025, 17:55

Juntada de certidão

06/11/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 17:12

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2025 14:30, Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

06/11/2025, 17:11

Expedição de Termo de Audiência.

06/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 12:58

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 17:55

Despacho

•03/11/2025, 18:16

Despacho

•09/07/2025, 10:17