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5008603-67.2022.8.08.0014
Recurso Inominado CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 11.955,06
Orgao julgador
5ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA HELENA DOS SANTOS RIBEIRO
CPF 890.***.***-34
PROCURADORIA
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
Advogados / Representantes
LEOMAR COELHO MOREIRA
OAB/ES 23165•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/12/2023, 13:36Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
05/12/2023, 13:36Transitado em Julgado em 27/11/2023 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO), MARIA HELENA DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: 890.866.787-34 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).
30/11/2023, 14:45Juntada de certidão - julgamento
31/10/2023, 18:19Conhecido o recurso de MARIA HELENA DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: 890.866.787-34 (RECORRENTE) e provido em parte
31/10/2023, 16:35Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA HELENA DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: 890.866.787-34 (RECORRENTE).
31/10/2023, 16:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023, 15:41Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, DESIGNADA PARA O DIA 20/10/2023, NO E-DIARIO. em 11/10/2023.
16/10/2023, 12:49Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/10/2023, 16:10Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/10/2023, 16:08Pedido de inclusão em pauta
09/10/2023, 18:48Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023, 18:48Conclusos para despacho a SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES
28/04/2023, 17:43Expedição de Certidão.
28/04/2023, 17:39Recebidos os autos
28/04/2023, 12:46Documentos
Acórdão
•31/10/2023, 16:35
Despacho
•09/10/2023, 18:48
Sentença
•23/03/2023, 18:00
Despacho
•10/11/2022, 18:21