5019556-30.2025.8.08.0000

Agravo de Execução PenalPrisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Partes do Processo

JOSE CARLOS

CPF 388.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ADILZA CRISTINA SOARES AFONSO

OAB/ES 19107•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 09:54

Juntada de Certidão

16/03/2026, 09:54

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para JOSE CARLOS - CPF: 388.946.967-15 (AGRAVANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AGRAVADO).

16/03/2026, 09:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS em 05/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

03/03/2026, 00:18

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:18

Juntada de Certidão

23/01/2026, 18:20

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 15:29

Juntada de Certidão

16/01/2026, 14:11

Juntada de Ofício

16/01/2026, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JOSE CARLOS AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. ART. 117 DA LEP. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DOENÇA GRAVE E Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5019556-30.2025.8.08.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/01/2026, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 17:37

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS - CPF: 388.946.967-15 (AGRAVANTE) e não-provido

19/12/2025, 18:46

Juntada de certidão - julgamento

19/12/2025, 17:46

Documentos

Acórdão

•15/01/2026, 17:37

Acórdão

•19/12/2025, 18:46

Relatório

•27/11/2025, 18:05

Decisão

•14/11/2025, 14:53

Decisão

•14/11/2025, 14:05

Documento de comprovação

•13/11/2025, 17:57

Despacho

•12/11/2025, 13:40

Despacho

•12/11/2025, 13:40