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5036845-65.2025.8.08.0035
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
NEEMIAS SOARES TABOZA
CPF 151.***.***-41
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES
AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
Advogados / Representantes
RENATO FERREIRA ALCANTARA
OAB/ES 41413•Representa: ATIVO
HELEN LUIZA KOROBINSKI MENDES
OAB/CE 24227•Representa: PASSIVO
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR
OAB/PE 20366•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de réplica
24/03/2026, 15:21Juntada de Petição de contestação
24/03/2026, 11:28Conclusos para despacho
15/03/2026, 09:25Expedição de Certidão.
15/03/2026, 09:25Decorrido prazo de NEEMIAS SOARES TABOZA em 01/12/2025 23:59.
08/03/2026, 02:39Decorrido prazo de NEEMIAS SOARES TABOZA em 05/02/2026 23:59.
08/03/2026, 02:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
07/03/2026, 03:59Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.
07/03/2026, 03:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
07/03/2026, 03:59Publicado Decisão em 18/11/2025.
07/03/2026, 03:59Juntada de Petição de petição (outras)
05/03/2026, 08:42Juntada de Petição de réplica
02/03/2026, 11:23Juntada de Petição de contestação
02/03/2026, 09:21Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:26Juntada de Petição de réplica
10/02/2026, 19:11Documentos
Decisão
•15/01/2026, 17:32
Despacho
•17/11/2025, 17:02
Decisão
•14/11/2025, 17:06
Decisão
•14/11/2025, 17:06
Decisão
•26/09/2025, 18:12