5000435-24.2023.8.08.0020

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 215.501,40

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Guaçuí - 1ª Vara

Partes do Processo

KETLIN AZEVEDO FABRI

CPF 073.***.***-05

Autor

GUACUI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUACUI

CNPJ 27.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO CARDOSO DE MATOS

OAB/RJ 113981•Representa: ATIVO

LEONARDO FREITAS DA SILVA

OAB/ES 10416•Representa: PASSIVO

DANIELLE LEITE FREITAS

OAB/ES 7763•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

17/03/2026, 15:15

Recebidos os autos

17/03/2026, 15:15

Baixa Definitiva

17/03/2026, 15:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/03/2026, 15:15

Transitado em Julgado em 11/02/2026 para KETLIN AZEVEDO FABRI - CPF: 073.557.417-05 (APELANTE), MUNICIPIO DE GUACUI - CNPJ: 27.174.135/0001-20 (APELADO) e Procuradoria Municipal de Guaçuí (REPRESENTANTE).

17/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de KETLIN AZEVEDO FABRI em 11/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Decisão em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/01/2026, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2026, 19:07

Não recebido o recurso de KETLIN AZEVEDO FABRI - CPF: 073.557.417-05 (APELANTE).

13/01/2026, 19:07

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

11/11/2025, 12:45

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 17:41

Decisão

•13/01/2026, 19:07

Acórdão

•05/05/2025, 17:28

Acórdão

•05/05/2025, 17:25

Acórdão

•02/05/2025, 18:41

Relatório

•13/03/2025, 11:53

Decisão

•15/10/2024, 14:20

Decisão

•01/10/2024, 11:38

Acórdão

•09/07/2024, 14:07

Acórdão

•28/06/2024, 17:14

Relatório

•13/05/2024, 11:13

Documento de comprovação

•06/03/2024, 10:08

Documento de comprovação

•06/03/2024, 10:08

Sentença

•08/01/2024, 12:43

Sentença

•19/12/2023, 18:06