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5025346-54.2024.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
VITORIA GOMES VIEIRA
CPF 224.***.***-32
CELIO DIAS VIEIRA
CPF 754.***.***-49
MUNICIPIO DE VITORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
ARTHUR CAMUZZI OLIVEIRA
OAB/ES 24813•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/03/2026, 13:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/03/2026, 13:08Expedição de Certidão.
24/03/2026, 13:06Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2026, 20:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2026, 17:58Juntada de Certidão
07/03/2026, 02:55Decorrido prazo de CELIO DIAS VIEIRA em 27/11/2025 23:59.
07/03/2026, 02:55Decorrido prazo de VITORIA GOMES VIEIRA em 27/11/2025 23:59.
07/03/2026, 02:55Decorrido prazo de CELIO DIAS VIEIRA em 04/02/2026 23:59.
07/03/2026, 02:55Decorrido prazo de VITORIA GOMES VIEIRA em 04/02/2026 23:59.
07/03/2026, 02:55Publicado Intimação eletrônica em 07/11/2025.
06/03/2026, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
06/03/2026, 01:05Publicado Intimação eletrônica em 21/01/2026.
06/03/2026, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025
06/03/2026, 01:05Juntada de Certidão
13/02/2026, 00:19Documentos
Sentença
•14/11/2025, 16:46
Decisão
•29/10/2025, 15:20
Termo de Audiência com Ato Judicial
•03/07/2025, 17:47
Despacho
•29/05/2025, 17:15
Despacho
•16/04/2025, 19:21
Despacho
•11/11/2024, 14:17
Despacho
•08/08/2024, 14:51
Despacho
•02/08/2024, 14:23