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5012930-63.2023.8.08.0000
Agravo de InstrumentoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 68.907,78
Orgao julgador
017 - Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROCURADORIA
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
Advogados / Representantes
FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA
OAB/ES 25691•Representa: PASSIVO
MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO
OAB/ES 26975•Representa: PASSIVO
MONICA PERIN ROCHA E MOURA
OAB/ES 8647•Representa: PASSIVO
SIMONE PAGOTTO RIGO
OAB/ES 7307•Representa: PASSIVO
JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES
OAB/ES 34280•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/04/2026, 13:30Expedição de Certidão.
18/04/2026, 13:07Transitado em Julgado em 14/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (AGRAVANTE) e MELISSA RIBEIRO OLIVEIRA - CPF: 086.599.057-33 (AGRAVADO).
04/04/2026, 05:24Juntada de Petição de petição (outras)
20/02/2026, 16:19Juntada de Petição de petição (outras)
12/02/2026, 10:50Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: MELISSA RIBEIRO OLIVEIRA Advogados do(a) AGRAVADO: JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES - ES34280, MONICA PERIN ROCHA E MOURA - ES8647-A, SIMONE PAGOTTO RIGO - ES7307-A DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5012930-63.2023.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Cuida-se de agravo de instrumento int
16/01/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
15/01/2026, 18:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2026, 17:20Processo devolvido à Secretaria
11/11/2025, 06:54Prejudicado o recurso
11/11/2025, 06:54Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
15/09/2025, 13:43Juntada de Petição de petição (outras)
12/09/2025, 16:05Processo devolvido à Secretaria
10/06/2025, 13:13Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025, 13:13Expedição de Certidão.
04/06/2025, 10:52Documentos
Decisão Monocrática
•11/11/2025, 06:54
Despacho
•10/06/2025, 13:13
Decisão
•02/06/2025, 15:43
Documento de comprovação
•11/11/2024, 16:15
Acórdão
•10/10/2024, 15:00
Despacho
•06/09/2024, 17:31
Despacho
•23/08/2024, 11:18
Relatório
•05/08/2024, 14:34
Documento de comprovação
•22/05/2024, 15:23
Despacho
•27/03/2024, 14:06
Despacho
•20/03/2024, 17:55
Decisão
•31/10/2023, 17:56
Decisão
•30/10/2023, 16:26