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5012930-63.2023.8.08.0000

Agravo de InstrumentoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 68.907,78
Orgao julgador
017 - Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Autor
PROCURADORIA
Terceiro
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
Terceiro
Advogados / Representantes
FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA
OAB/ES 25691Representa: PASSIVO
MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO
OAB/ES 26975Representa: PASSIVO
MONICA PERIN ROCHA E MOURA
OAB/ES 8647Representa: PASSIVO
SIMONE PAGOTTO RIGO
OAB/ES 7307Representa: PASSIVO
JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES
OAB/ES 34280Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 13:07

Transitado em Julgado em 14/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (AGRAVANTE) e MELISSA RIBEIRO OLIVEIRA - CPF: 086.599.057-33 (AGRAVADO).

04/04/2026, 05:24

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: MELISSA RIBEIRO OLIVEIRA Advogados do(a) AGRAVADO: JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES - ES34280, MONICA PERIN ROCHA E MOURA - ES8647-A, SIMONE PAGOTTO RIGO - ES7307-A DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5012930-63.2023.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Cuida-se de agravo de instrumento int

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

15/01/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2025, 06:54

Prejudicado o recurso

11/11/2025, 06:54

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

15/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:52
Documentos
Decisão Monocrática
11/11/2025, 06:54
Despacho
10/06/2025, 13:13
Decisão
02/06/2025, 15:43
Documento de comprovação
11/11/2024, 16:15
Acórdão
10/10/2024, 15:00
Despacho
06/09/2024, 17:31
Despacho
23/08/2024, 11:18
Relatório
05/08/2024, 14:34
Documento de comprovação
22/05/2024, 15:23
Despacho
27/03/2024, 14:06
Despacho
20/03/2024, 17:55
Decisão
31/10/2023, 17:56
Decisão
30/10/2023, 16:26