5019892-34.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ 27.***.***.0003-67

Autor

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

CAMG HOLDING LTDA

CNPJ 55.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL FABRETTI JUNIOR

OAB/ES 11671•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 16:06

Decorrido prazo de CAMG HOLDING LTDA em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

03/03/2026, 00:18

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE VILA VELHA AGRAVADO: CAMG HOLDING LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5019892-34.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE VILA VELHA em face de CAMG HOLDING LTDA, impugnando a decisão interlocutória proferida nos autos da ação subjacente (Ma

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

15/01/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:40

Juntada de Certidão

15/01/2026, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2025, 15:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (AGRAVANTE) e não-provido

19/11/2025, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

18/11/2025, 15:47

Recebidos os autos

18/11/2025, 15:47

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

18/11/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/11/2025, 15:53

Documentos

Decisão Monocrática

•19/11/2025, 15:27