0019227-80.2015.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2017

Valor da Causa

R$ 4.224,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/02/2026, 16:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

12/02/2026, 16:24

Transitado em Julgado em 15/11/2025 para DIEGO MARIANO - CPF: 108.317.877-67 (APELADO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE).

12/02/2026, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:05

Juntada de Certidão

13/07/2025, 08:00

Documentos

Nenhum documento disponivel