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5001300-30.2026.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
17/04/2026, 15:47Expedição de Certidão.
17/04/2026, 15:47Decorrido prazo de TIAGO SOUZA MONTENEGRO em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:42Publicado Intimação eletrônica em 16/03/2026.
16/03/2026, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
14/03/2026, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: TIAGO SOUZA MONTENEGRO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5001300-30.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
12/03/2026, 15:54Expedição de Certidão.
10/03/2026, 16:30Juntada de Certidão
07/03/2026, 04:46Decorrido prazo de TIAGO SOUZA MONTENEGRO em 04/02/2026 23:59.
07/03/2026, 04:46Juntada de Petição de contestação
06/03/2026, 19:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
03/03/2026, 03:31Publicado Decisão em 21/01/2026.
03/03/2026, 03:31Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: TIAGO SOUZA MONTENEGRO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) R ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5001300-30.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/01/2026, 00:00Juntada de certidão
15/01/2026, 18:15Documentos
Decisão
•15/01/2026, 18:00
Decisão
•15/01/2026, 18:00