0041942-53.2014.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Convocado LUIZ GUILHERME RISSO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BURINI ZANOL

OAB/ES 13574•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/02/2026, 16:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/02/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 10/12/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e RICHARDSON LUIS VIEIRA - CPF: 098.966.967-05 (APELADO).

10/02/2026, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:23

Juntada de Certidão

13/07/2025, 08:01

Documentos

Nenhum documento disponivel