0000522-10.2019.8.08.0019

Apelação CívelLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

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Partes do Processo

ORIOVALDO BATISTA NASCIMENTO

CPF 910.***.***-68

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINETH PAULO DE SOUZA

OAB/ES 17128•Representa: ATIVO

AMARILDO PAULO DE SOUZA

OAB/ES 29852•Representa: ATIVO

RENATO BONINSENHA DE CARVALHO

OAB/ES 6223•Representa: PASSIVO

VITOR GONCALVES MACHADO

OAB/ES 16238•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2026, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2026, 15:54

Pedido de inclusão em pauta

23/04/2026, 15:54

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

16/04/2026, 18:49

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 14:36

Expedição de Intimação - Diário.

15/01/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 15:14

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

04/12/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 10:31

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:01

Documentos

Relatório

•23/04/2026, 15:54

Documento de comprovação

•26/01/2026, 14:36

Documento de comprovação

•26/01/2026, 14:36

Documento de comprovação

•26/01/2026, 14:36

Documento de comprovação

•26/01/2026, 14:36

Documento de comprovação

•26/01/2026, 14:36

Documento de comprovação

•26/01/2026, 14:36

Despacho

•15/01/2026, 18:18

Despacho

•15/01/2026, 18:17

Despacho

•05/12/2025, 15:14

Decisão

•09/10/2025, 17:00

Decisão

•09/10/2025, 16:53

Documento de comprovação

•22/09/2025, 16:28

Despacho

•21/07/2025, 15:11