5021524-95.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 622.421,79

Orgao julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

CNPJ 27.***.***.0001-43

Autor

A & L RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ 10.***.***.0001-49

Reu

MARIA DA PENHA FRADE SARLO

CPF 249.***.***-97

Reu

ANA LETICIA FRADE SARLO

CPF 051.***.***-47

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DIAS

OAB/ES 24368•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA FRADE SARLO em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de ANA LETICIA FRADE SARLO em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

03/03/2026, 00:11

Publicado Decisão em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. INTERESSADO: A & L RESTAURANTE LTDA, MARIA DA PENHA FRADE SARLO AGRAVADO: ANA LETICIA FRADE SARLO Advogado do(a) INTERESSADO: ALESSANDRO DIAS - ES24368-A Advogado do(a) AGRAVADO: ALESSANDRO DIAS - ES24368-A DECISÃO Tr ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5021524-95.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:44

Expedição de Intimação - Diário.

15/01/2026, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 18:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/01/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

12/12/2025, 09:07

Recebidos os autos

12/12/2025, 09:07

Conclusos para despacho a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

12/12/2025, 09:07

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 18:29

Decisão

•15/01/2026, 18:13