0042747-06.2014.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. MARCOS VALLS FEU ROSA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BURINI ZANOL

OAB/ES 13574•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/03/2026, 10:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

15/03/2026, 10:40

Transitado em Julgado em 06/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e GUILHERME QUITETE DE SOUZA - CPF: 107.935.027-64 (APELADO).

15/03/2026, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de GUILHERME QUITETE DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

03/03/2026, 00:06

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:06

Expedição de Intimação - Diário.

19/12/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 10:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido

25/11/2025, 16:37

Juntada de certidão - julgamento

23/11/2025, 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2025, 11:52

Deliberado em Sessão - Adiado

07/11/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

16/10/2025, 13:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/10/2025, 20:46

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 10:33

Acórdão

•19/12/2025, 10:31

Acórdão

•25/11/2025, 16:37

Relatório

•19/09/2025, 16:45