5015108-14.2025.8.08.0000

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Partes do Processo

EDUARDO SILVA DOS SANTOS

CPF 150.***.***-14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/ES 41998•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 09:29

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:28

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:25

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para EDUARDO SILVA DOS SANTOS - CPF: 150.816.387-14 (AGRAVANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AGRAVADO).

17/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

03/03/2026, 00:24

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: EDUARDO SILVA DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):EDER PONTES DA SILVA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE VISITA ÍNTIMA. PRAZ Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5015108-14.2025.8.08.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/01/2026, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 19:03

Conhecido o recurso de EDUARDO SILVA DOS SANTOS - CPF: 150.816.387-14 (AGRAVANTE) e não-provido

18/12/2025, 17:52

Juntada de certidão - julgamento

11/12/2025, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2025, 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2025, 15:17

Documentos

Acórdão

•15/01/2026, 19:03

Acórdão

•18/12/2025, 17:52

Despacho

•03/12/2025, 14:44

Relatório

•10/11/2025, 16:21

Despacho

•24/09/2025, 15:50

Despacho

•23/09/2025, 18:34