5035770-24.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 67.846,52

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

HELIO OLIVEIRA

CPF 024.***.***-04

Autor

ROSALI ROSINDO DE OLIVEIRA

CPF 681.***.***-53

Autor

SEBASTIAO GERALDO DA SILVA

CPF 978.***.***-34

Autor

LUCIO ANTONIO VENTURIM

CPF 416.***.***-87

Autor

SANDRO GOULART DO PRADO

CPF 004.***.***-42

Autor

Advogados / Representantes

EDWAR BARBOSA FELIX

OAB/ES 9056•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:06

Expedição de Intimação eletrônica.

31/03/2026, 17:57

Decorrido prazo de HELIO OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO VENTURIM em 11/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de ROSALI ROSINDO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de SANDRO GOULART DO PRADO em 11/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO GERALDO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

07/03/2026, 03:53

Publicado Sentença em 21/01/2026.

07/03/2026, 03:53

Juntada de Petição de recurso inominado

23/01/2026, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: HELIO OLIVEIRA, LUCIO ANTONIO VENTURIM, ROSALI ROSINDO DE OLIVEIRA, SANDRO GOULART DO PRADO, SEBASTIAO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5035770-24.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

15/01/2026, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 18:28

Julgado procedente o pedido de HELIO OLIVEIRA - CPF: 024.660.047-04 (REQUERENTE), LUCIO ANTONIO VENTURIM - CPF: 416.724.457-87 (REQUERENTE), ROSALI ROSINDO DE OLIVEIRA - CPF: 681.869.677-53 (REQUERENTE), SANDRO GOULART DO PRADO - CPF: 004.458.917-42 (REQUERENTE) e SEBASTIAO GERALDO DA SILVA - CPF: 978.572.037-34 (REQUERENTE).

15/01/2026, 18:28

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 15:53

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 18:28

Sentença

•15/01/2026, 18:28

Despacho

•01/12/2025, 16:21

Despacho

•01/12/2025, 16:21