5047706-46.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

CARLOS FERNANDO DE PAULO

CPF 687.***.***-49

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 20:08

Transitado em Julgado em 06/02/2026 para CARLOS FERNANDO DE PAULO - CPF: 687.401.907-49 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

19/02/2026, 20:08

Juntada de Certidão

05/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS FERNANDO DE PAULO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5047706-46.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos Trata-se de ação proposta

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

15/01/2026, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 17:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/01/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 17:53

Conclusos para decisão

09/01/2026, 17:25

Juntada de certidão

09/01/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 14:32

Juntada de certidão

18/12/2025, 15:53

Documentos

Petição (outras)

•23/01/2026, 14:54

Petição (outras)

•23/01/2026, 10:49

Sentença

•15/01/2026, 17:46

Sentença

•15/01/2026, 17:45

Petição (outras)

•13/01/2026, 17:53

Decisão

•18/12/2025, 15:43

Decisão

•04/12/2025, 13:53

Decisão

•25/11/2025, 16:49