5000465-75.2024.8.08.0068

Peticao CivelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2025

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Orgao julgador

Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões

Partes do Processo

ANDRELINO CARLOS QUER

CPF 027.***.***-90

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

AGUA DOCE DO NORTE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE

CNPJ 31.***.***.0001-80

Reu

MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SEVERINO DE FREITAS

OAB/ES 18021•Representa: ATIVO

NEILIANE SCALSER

OAB/ES 9320•Representa: ATIVO

HERCULES DOS SANTOS BELLATO

OAB/ES 21774•Representa: ATIVO

DENILSON LOUBACK DA CONCEICAO

OAB/ES 13274•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:03

Decorrido prazo de NEILIANE SCALSER em 11/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:03

Decorrido prazo de ANDRELINO CARLOS QUER em 11/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:03

Decorrido prazo de PAULO SEVERINO DE FREITAS em 11/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:03

Decorrido prazo de HERCULES DOS SANTOS BELLATO em 11/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

06/03/2026, 01:09

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

06/03/2026, 01:09

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de DENILSON LOUBACK DA CONCEICAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANDRELINO CARLOS QUER REQUERIDO: MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE Advogados do(a) REQUERENTE: HERCULES D Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000465-75.2024.8.08.0068 PETIÇÃO CÍVEL (241)

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 22:31

Expedição de Intimação - Diário.

15/01/2026, 22:30

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Extinto o processo por desistência

09/10/2025, 09:54

Documentos

Sentença - Mandado

•09/10/2025, 09:54

Decisão

•07/06/2025, 22:01

Despacho

•20/10/2024, 11:13

Petição (outras) em PDF

•05/08/2024, 16:17

Petição (outras) em PDF

•05/08/2024, 16:17

Petição (outras) em PDF

•05/08/2024, 16:17