5031768-45.2024.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.198,87

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSIELI GERALDINA MEROTTO FOLETTO

CPF 096.***.***-09

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

TALITHA ABI HARB SANTOS

OAB/ES 20764•Representa: ATIVO

BIANCA MUGLIA PEREIRA

OAB/ES 15091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 16:59

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e ROSIELI GERALDINA MEROTTO FOLETTO - CPF: 096.243.137-09 (REQUERENTE).

06/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROSIELI GERALDINA MEROTTO FOLETTO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5031768-45.2024.8.08.0024 Vistos, etc. Rosieli Geraldina Merotto Foletto, por seu(sua) patrono(a), ofereceu embargos de de

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

15/01/2026, 23:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 22:06

Decorrido prazo de ROSIELI GERALDINA MEROTTO FOLETTO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

17/05/2025, 04:40

Publicado Intimação eletrônica em 12/05/2025.

17/05/2025, 04:40

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 15:00

Decisão

•15/01/2026, 15:00

Sentença

•09/03/2025, 12:07

Despacho

•07/08/2024, 13:41