5007436-34.2025.8.08.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

ADELINO SANTOS DE AMORIM

CPF 008.***.***-60

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA TOMAZ DE AMORIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Intimação eletrônica.

08/05/2026, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 11:41

Julgado procedente o pedido de ADELINO SANTOS DE AMORIM - CPF: 008.219.567-60 (REQUERENTE).

05/05/2026, 17:37

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 19:18

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ADELINO SANTOS DE AMORIM REPRESENTANTE: MARIA DE FATIMA TOMAZ DE AMORIM REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUN Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO Nº: 5007436-34.2025.8.08.0006

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 09:22

Juntada de certidão

16/01/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 19:17

Juntada de Petição de contestação em pdf

15/12/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 19:16

Expedição de Citação eletrônica.

09/12/2025, 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/12/2025, 17:54

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 17:53

Concedida a Medida Liminar

09/12/2025, 16:28

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 17:37

Sentença

•05/05/2026, 17:37

Decisão

•09/12/2025, 16:28