0003458-94.2022.8.08.0021

Acao Penal Procedimento SumarissimoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

NATALIA ABREU CASTELAN PAMPOLINI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

CATHARINA GURGEL RIBEIRO

Terceiro

NATALIA ABREU CASTELAN PAMPOLINI

Terceiro

ELLEN LORENZONI DA PENHA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL SIMOES ALVES

OAB/ES 34560•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Carta precatória

12/05/2026, 15:24

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2026 14:30, Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

29/04/2026, 08:08

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

27/02/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 13:51

Juntada de Certidão

03/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:19

Juntada de Certidão

27/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2026, 02:07

Juntada de certidão

25/01/2026, 02:07

Juntada de Certidão

19/01/2026, 12:15

Juntada de Certidão

19/01/2026, 12:12

Juntada de Certidão

19/01/2026, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: PABLO RUAN VASCO E GAMA, ELLEN LORENZONI DA PENHA Advogado do(a) REU: GABRIEL SIMOES A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 0003458-94.2022.8.08.0021 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

19/01/2026, 00:00

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•27/02/2026, 13:51

Despacho

•09/01/2026, 14:49

Despacho

•09/01/2026, 14:49

Despacho

•12/11/2025, 14:36

Termo de Audiência com Ato Judicial

•07/11/2025, 13:41

Despacho

•29/10/2025, 15:07

Despacho

•13/10/2025, 10:31

Despacho

•06/08/2025, 14:22

Despacho

•06/08/2025, 14:22

Sentença

•25/02/2025, 14:18

Despacho

•08/01/2025, 16:43

Despacho

•21/06/2024, 16:54