5005133-12.2025.8.08.0050

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 32.748,06

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

PENHA DALVA DO NASCIMENTO MARCONDES

CPF 022.***.***-59

Autor

MARIA RAQUEL ARDISSON PASSOS

CPF 030.***.***-64

Autor

DECOLAR

Terceiro

DECOLAR.COM

Terceiro

COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC

CNPJ 42.***.***.0002-87

Reu

Advogados / Representantes

THAMYRES RODRIGUES BARBOSA

OAB/ES 22897•Representa: ATIVO

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de contestação

22/02/2026, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PENHA DALVA DO NASCIMENTO MARCONDES, MARIA RAQUEL ARDISSON PASSOS REQUERIDO: DECOLAR. COM LTDA., COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC Advogado do(a) REQUERENTE: TH ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av. Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5005133-12.2025.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/01/2026, 00:00

Cancelada a movimentação processual

16/01/2026, 13:15

Desentranhado o documento

16/01/2026, 13:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2026 14:00, Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

16/01/2026, 13:12

Expedição de Intimação Diário.

16/01/2026, 09:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1.417

15/01/2026, 16:46

Juntada de Petição de pedido de providências

07/01/2026, 14:42

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 07:21

Juntada de Certidão

05/11/2025, 12:56

Expedição de Intimação Diário.

04/11/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 14:15

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 16:46

Decisão

•15/01/2026, 16:46

Despacho

•04/11/2025, 14:15

Despacho

•04/11/2025, 14:15